Orçamento da Anac em declínio
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para 2025 alcançou apenas 33,3% do valor corrigido de 2013. Isso levou os técnicos a concluir que há riscos significativos para a manutenção dos padrões de segurança aeronáutica no país.
Impacto dos cortes orçamentários
Os cortes orçamentários afetam diretamente procedimentos essenciais como a habilitação de pilotos, fiscalização e certificação de novas tecnologias, inspeções e capacitação de servidores. De acordo com o relatório da auditoria, esses cortes podem levar a uma redução da confiança internacional, limitações de mercado e perda de rotas.
Detalhes da auditoria
A auditoria apresentou uma tabela comparativa do orçamento da Anac ao longo dos anos, demonstrando a redução contínua dos recursos. Os valores, corrigidos pela inflação, mostram uma tendência de declínio desde 2013.
Os valores orçamentários da Anac, corrigidos pela inflação, foram os seguintes: R$ 362 milhões em 2013, R$ 341 milhões em 2014, R$ 310 milhões em 2015, R$ 242 milhões em 2016, R$ 248 milhões em 2017, R$ 243 milhões em 2018, R$ 209 milhões em 2019, R$ 193 milhões em 2020, R$ 154 milhões em 2021, R$ 150 milhões em 2022, R$ 149 milhões em 2023, R$ 139 milhões em 2024 e R$ 121 milhões em 2025.
Consequências e preocupações
A equipe de auditoria concluiu que, apesar da Anac ter demonstrado aderência aos padrões formais, as restrições orçamentárias representam um risco significativo à continuidade desses resultados. Além disso, o relatório surge em um momento preocupante, menos de um mês após um acidente aéreo em Belo Horizonte que resultou na morte de três pessoas, incluindo o piloto.
A Anac foi contactada para comentar sobre o assunto, mas ainda não se pronunciou.
Fonte: Gazeta Economia