Decisão judicial nos EUA
A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) e outros grupos católicos recorreram de uma decisão judicial que os obrigaria a fornecer acomodações no local de trabalho para funcionárias que buscam realizar um aborto em determinadas circunstâncias.
A ação judicial gira em torno de uma decisão judicial de maio de 2025 que interpreta a Lei de Equidade para Trabalhadoras Grávidas (PWFA) como incluindo uma obrigação de que os empregadores devem oferecer acomodações às funcionárias para a realização de abortos se estes não forem totalmente eletivos.
Reações dos grupos católicos
Laura Wolk Slavis, advogada do escritório Becket que representa os grupos católicos no processo, disse que “em 250 anos, nossa nação nunca permitiu que o Estado fizesse a Igreja apoiar o aborto — e agora não é hora de começar”.
Daniel Blomberg, advogado do escritório Becket, disse que a decisão exige que os grupos católicos não apenas acomodem abortos nessas situações, mas também reescrevam políticas e procedimentos de forma a comunicar claramente essas acomodações aos funcionários ou candidatos a emprego.
Implicações da decisão
A interpretação da lei pelo tribunal, disse Blomberg, força os ministérios católicos a “adotar políticas e declarações de emprego contrárias à vida no local de trabalho” e sufocaria a fala de qualquer pessoa no local de trabalho que desencorajasse uma acomodação para aborto.
Wolk Slavis observou que outras ações judiciais contra essa interpretação da PWFA levaram a decisões mais fortes de liberdade religiosa para outras organizações que se opuseram.
Fonte: Gazeta Mundo