Adiamento do relatório
O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode proibir a escala 6×1 no Brasil, anunciou que não irá mais apresentar seu relatório final nesta quarta-feira (20) à comissão especial que debate o tema.
Por meio de uma coletiva de imprensa, o parlamentar se justificou dizendo que falta definir detalhes sobre a regra de transição. A previsão é de que a apresentação do relatório ocorra entre segunda-feira (25) e quinta-feira (28).
Objetivos da PEC
De acordo com Prates, os principais objetivos da PEC estão pacificados, incluindo a garantia de dois dias de folga, a jornada de 40 horas semanais e a não redução salarial. Além disso, a proposta visa fortalecer a Convenção Coletiva e a negociação entre trabalhadores e empregadores.
O presidente da comissão especial, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a ideia é aprovar a medida ainda em maio, para contemplar o mês do trabalhador.
Reações e propostas
A oposição alega que a PEC pode trazer riscos à economia nacional e defende que haja uma compensação financeira às empresas pela medida. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu reformas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por considerá-la ultrapassada.
Fonte: Gazeta Economia