Recurso contra suspensão de mandato
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para reverter a suspensão de seu mandato por dois meses.
A suspensão foi aprovada pelo Conselho de Ética no dia 5 de maio, com base em um relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE), que defendeu a punição de Van Hattem, Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) por participarem da ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025.
Motivos do recurso
Van Hattem afirma que a punição é uma tentativa de “intimidar” parlamentares da oposição e que não houve qualquer infração regimental ou quebra de decoro. A defesa sustenta que a representação original acusava o parlamentar de ocupar a cadeira da presidência da Câmara, fato que o relator posteriormente reconheceu não ter ocorrido.
O recurso também aponta que o julgamento conjunto com Pollon e Zé Trovão “prejudicou o exercício pleno do contraditório”. Os advogados ressaltam que não houve violência física, agressão ou ameaça durante a obstrução realizada no plenário da Câmara.
Protesto pacífico
Van Hattem classificou o ato como um “protesto pacífico e político, realizado no contexto de obstrução parlamentar legítima, prática historicamente utilizada por diferentes partidos e parlamentares no Congresso Nacional”.
O deputado confia que a CCJ reconhecerá as irregularidades e determinará o arquivamento da representação. Caso o recurso seja rejeitado pela comissão, a palavra final sobre a suspensão do mandato caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Gazeta Política