Questionamento sobre o sistema de sorteio
A Associação Civitas para Cidadania e Cultura, autora de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à Corte, passou a pedir a auditoria do procedimento eletrônico que colocou o ministro Luiz Fux na relatoria do caso.
A entidade argumenta que a ausência de resposta a seu pedido de auditoria revela a insuficiência de mecanismos de verificabilidade procedimental da distribuição eletrônica no âmbito do STF.
Pedido de auditoria
O pedido envolve ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR) por seu papel como fiscal da lei. A ideia da entidade é que o órgão envie um ofício à secretaria do Supremo pedindo os logs de distribuição da ação.
A distribuição por sorteio é a regra nos tribunais e, por isso mesmo, não costuma ser alvo de questionamentos. No entanto, a entidade destaca a importância de garantir a transparência e a auditoria do processo.
Contexto da ação
A ação no STF questiona a rejeição da indicação de Jorge Messias à Corte. A entidade argumenta que a decisão dos senadores pode ser submetida à apreciação dos ministros, uma vez que o que se impugna é a existência de uma deliberação válida sob o prisma constitucional.
O principal fato apontado foi o adiantamento do resultado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A entidade argumenta que, se o resultado já era de conhecimento da Mesa Diretora antes do anúncio oficial, a votação deixa de ser um instrumento de aferição da vontade soberana dos senadores para tornar-se um simulacro de democracia.
Fonte: Gazeta Política