Juízes pressionam STF por acúmulo de penduricalhos e aposentadoria compulsória
Associações ligadas à magistratura e ao Ministério Público intensificaram, nesta semana, a ofensiva contra as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos penduricalhos.
Argumentos das associações
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) disse à Corte que o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes, determinada pelo ministro Flávio Dino, representa uma forma de confisco indevido por parte do Estado.
Em memorial protocolado na Ação Originária (AO) 2.870, a entidade argumenta que retirar totalmente a aposentadoria de um magistrado pode configurar “enriquecimento sem causa” do Estado e possui “natureza confiscatória”.
Reivindicações específicas
A entidade pede que o STF reconheça que um pedido de revisão ou recurso feito pela defesa não pode resultar em uma situação pior para o magistrado, baseando-se em precedentes do próprio tribunal.
A Anamages também requer que seja mantida a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço como reprimenda máxima a juízes.
Outras manifestações
Em outra manifestação, a Anamages pede a exclusão de benefícios assistenciais e de saúde de quaisquer vedações impostas pelo STF, argumentando que a saúde não pode ser submetida à lógica de controle de verbas remuneratórias ou ao teto constitucional.
A entidade sustenta que o STF não deve interferir em atos de organização administrativa interna dos tribunais estaduais.
Acúmulo de benefícios
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados e de Procuradores Aposentados (Anampa) defende que o Adicional por Tempo de Serviço (ATS/VPNI) e a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTAC) possuem naturezas jurídicas distintas — uma remuneratória e outra indenizatória — e, portanto, devem ser pagas de forma acumulada.
Em março, o STF determinou que os penduricalhos não podem ultrapassar 70% do salário dos ministros da Corte, fixado em R$ 46,3 mil.
Fonte: Gazeta Política