Reforma da Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça
O Parlamento da Venezuela, dominado pelo chavismo, aprovou uma reforma da Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para aumentar o número de juízes de 20 para 32. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (12), durante uma sessão ordinária.
De acordo com a agência EFE, a Câmara Constitucional será composta por sete magistrados, e as demais câmaras do TSJ terão cinco cada. Anteriormente, a Câmara Constitucional contava com cinco juízes, e as demais, três.
Contexto da reforma
A reforma ocorre em meio a um processo de seleção para novos membros da mais alta corte do país. Na semana retrasada, foi noticiado que a ditadora interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, promoverá uma ampla reforma no TSJ aparelhado pelo seu antecessor, Nicolás Maduro.
Pelo menos 12 dos 20 juízes do Supremo venezuelano deixarão os cargos em caráter definitivo, com oito sairão da corte por aposentadoria. O advogado constitucionalista Gustavo Manzo afirmou que as mudanças visam manter o aparelhamento político do TSJ pelo chavismo.
Análise do advogado constitucionalista
Manzo afirmou que o objetivo é ter controle e garantir uma maioria na tomada de decisões das câmaras. Ele defendeu que o que deveria acontecer é uma profunda reforma do sistema judiciário, que o aproxime dos venezuelanos e o torne independente, não sujeito a nenhuma ideologia política.
A juíza Caryslia Beatriz Rodríguez seguirá como presidente da corte, após a ratificação do plenário do TSJ. Ela é próxima de Maduro e filiada ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), legenda do ditador.
Fonte: Gazeta Mundo