Medida Provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que acaba com a ‘taxa das blusinhas’, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, a cinco meses das eleições. Para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Contexto
O programa Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2024, após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a revogação da taxa das blusinhas começará a valer a partir de quarta-feira (13).
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a MP representa um ‘avanço importante’. A MP será regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda. As novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Impacto Econômico
Em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. Em 2024, a arrecadação também já havia sido a maior da série histórica, somando R$ 2,88 bilhões.
A possibilidade do fim da taxa das blusinhas já era avaliada pelo governo, diante do desgaste na popularidade do presidente e da proximidade das eleições.
Fonte: Gazeta Economia