Revisão da vida toda no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu destaque, nesta segunda-feira (11), de um julgamento que discute a chamada revisão da vida toda no cálculo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o caso sai do plenário virtual e irá a plenário físico, mas já há maioria (sete votos) contra dar a opção ao beneficiário.
Posição dos ministros
O relator é o ministro Nunes Marques. Ele votou para rejeitar o recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e arquivar imediatamente o caso, mantendo o entendimento de que a metodologia de revisão apenas dos salários pagos após a vigência do Plano Real é obrigatória.
O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir até o momento. Para ele, quem acionou a Justiça entre dezembro de 2019 – quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o que valeria seria a opção mais benéfica – e dezembro de 2024 – quando o Supremo derrubou de vez a possibilidade.
Justificativa de Toffoli
Toffoli justificou sua posição afirmando que o estabelecimento dessa janela temporal constitui critério objetivo, capaz de promover o interesse social e resguardar a segurança jurídica.
Mesmo assim, a maioria já é para manter a regra de transição em todos os casos. Acompanharam Nunes Marques os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux. Com o pedido de destaque, apenas Fachin e André Mendonça votarão presencialmente.
Regra de transição
Inaugurada em 1999, a chamada regra de transição atinge diretamente quem teve salários altos antes do plano Real. Se antes era considerado todo o histórico salarial, por meio da média dos 80% maiores salários, o novo cálculo considera apenas os pagamentos ocorridos após julho de 1994. Com a possibilidade de arquivamento, o Supremo se aproxima de encerrar uma ação que já dura 26 anos.
Fonte: Gazeta Economia