Veto Presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL) que reconhecia o estágio como experiência profissional formal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), impede que o período de estágio seja contabilizado automaticamente para comprovação de mercado de trabalho ou em provas de títulos de concursos públicos.
Justificativa do Veto
O PL alterava a Lei do Estágio para facilitar a entrada de recém-formados no mercado de trabalho, atacando a exigência de “experiência prévia” logo após a graduação. No entanto, o governo justificou o veto com dois argumentos principais: a descaracterização do estágio, que tem finalidade estritamente pedagógica e educativa, e a inconstitucionalidade, pois a proposta invadiria a competência de estados e municípios.
Próximos Passos
Com o veto presidencial integral, o texto retorna para o Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão analisar a decisão em sessão conjunta, podendo manter o veto, arquivando o projeto, ou derrubar o veto, promulgando a lei.
Fonte: Gazeta Política