Reações à suspensão da Lei da Dosimetria
A suspensão da chamada ‘Lei da Dosimetria’ pelo ministro Alexandre de Moraes gerou reação de parlamentares da oposição e da base do governo. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusaram o Supremo Tribunal Federal de interferir na atuação do Legislativo, enquanto governistas comemoraram a decisão como uma resposta contra tentativas de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, criticou a decisão monocrática de Moraes e afirmou que a atuação do ministro ‘abala a democracia’. Segundo ele, o texto aprovado pelo Congresso teria sido previamente discutido com o próprio magistrado.
Críticas e comemorações
Flávio também afirmou que parlamentares da oposição defendiam uma ‘anistia ampla, geral e irrestrita’ aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas que o debate teria sido ‘interditado’ no Legislativo.
O senador ainda citou declarações do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, para sustentar que o texto aprovado teria recebido aval do ministro do STF. ‘O texto que nós aprovamos foi um texto autorizado pelo Alexandre de Moraes e agora muito estranhamente ele vai e dá essa canetada’, afirmou.
Na mesma linha, a deputada Caroline De Toni (PL-SC) afirmou haver incoerência no argumento de que a análise deve passar pelo plenário do STF. ‘Quando é para endurecer, a caneta individual resolve. Quando é para corrigir excessos e garantir proporcionalidade, aí dizem que é necessário ‘debate coletivo”, declarou.
Do lado governista, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), comemorou a suspensão da norma e classificou a Lei da Dosimetria como uma tentativa de garantir impunidade aos envolvidos na tentativa de golpe.
‘A lei da impunidade está suspensa’, afirmou o parlamentar. Segundo Uczai, embora o Congresso tenha prerrogativa para legislar, não pode ‘usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado’.
Posições do PT
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também celebrou a decisão de Moraes e disse que o STF impediu a aplicação imediata de uma lei criada ‘com destinatário certo para reduzir penas de quem atacou a democracia’. Para ele, houve um ‘acordão entre extrema-direita e Centrão’ para garantir impunidade aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. ‘Golpista não merece anistia. Merece cumprir pena na cadeia’, afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que a suspensão é correta diante dos questionamentos sobre a constitucionalidade da lei. Ela também defendeu que os efeitos da legislação permaneçam suspensos até análise do mérito.
Já o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que Moraes ‘acerta’ ao suspender a aplicação da lei até julgamento definitivo do plenário do Supremo. O ministro também criticou a derrubada do veto presidencial ao projeto, classificando-a como ‘uma violência ao regimento’.
Fonte: Gazeta Política