Defesa de Bolsonaro aciona Fachin
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revisão criminal do processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Revisão criminal
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury requerem que a revisão criminal seja distribuída a um relator da Segunda Turma para evitar que o caso seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outro integrante da Primeira Turma.
Eles defendem a anulação integral do processo ou a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados. “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, diz o documento.
Argumentos da defesa
A defesa retoma os argumentos utilizados em outros recursos, que foram negados pela Corte. Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, citando o voto divergente de Fux, que na ação originária defendeu a nulidade do processo por este motivo.
A defesa também requer a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados citam mensagens e áudios nos quais Cid afirma ter sido coagido e estar sob “ameaça velada” para celebrar o acordo, versão negada pela defesa do militar durante o julgamento.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi submetido a uma série de medidas cautelares em julho do ano passado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
No dia 4 de agosto, Moraes ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente após ele cumprimentar manifestantes durante uma manifestação, via chamada de vídeo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No mês seguinte, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Gazeta Política