Decisão da Ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro (PL) apresente sua defesa prévia na ação em que é réu por suposto crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A decisão marca o início da fase de instrução processual após o esgotamento de recursos que tentavam barrar o prosseguimento do caso. O documento foi assinado na segunda (4) e divulgado nesta sexta (8).
Próximos Passos
Neste estágio, a defesa de Moro poderá arrolar testemunhas e especificar provas que pretende produzir; substituir depoimentos de testemunhas meramente abonatórias por declarações escritas; e apresentar justificativas contra as acusações da PGR.
A decisão também estabelece que o interrogatório do senador será realizado apenas ao final da instrução processual, seguindo o rito previsto no Código de Processo Penal (CPP).
O Caso
Em abril de 2023, um vídeo em que o senador fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes” durante uma festa junina foi divulgado nas redes sociais. Com a repercussão, o decano acionou a PGR, que denunciou Moro por suposto crime de calúnia ao imputar “falsamente o crime de corrupção passiva” ao ministro.
A denúncia contra o senador foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 4 de junho de 2024. Na ocasião, a Corte rejeitou argumentos da defesa que alegavam a incompetência do Supremo para julgar o caso e a inépcia da denúncia.
Fonte: Gazeta Política