Lei da Dosimetria
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a lei da Dosimetria, que reduz as penas por condenados pelo Supremo em atos do 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A oficialização da redução de penas será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Veto de Lula
O projeto teve o veto integral de Lula derrubado pelo Congresso na semana passada. Na ocasião, 318 deputados e 49 senadores votaram pela rejeição do veto presidencial, números superiores ao mínimo exigido para derrubada.
O prazo para promulgar a lei havia vencido nesta quinta-feira.
Alterações na Dosimetria
A proposta altera regras de dosimetria penal para supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto estabelece, entre outros pontos, que os supostos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático praticados no mesmo contexto não tenham as penas somadas integralmente, aplicando-se a pena maior com aumento proporcional.
Também prevê redução de pena para participantes sem papel de liderança ou financiamento dos atos.
Lula optou por não promulgar o texto após a derrota no Congresso. Com a omissão do Executivo dentro do prazo constitucional, a promulgação passa automaticamente ao Congresso.
Caso Alcolumbre também não assine o texto, a atribuição poderá ser transferida ao vice-presidente do Senado, conforme prevê a Constituição.
Fonte: Gazeta Política