Introdução ao Cashback de Impostos
A reforma tributária trouxe uma novidade para o sistema brasileiro: o cashback de impostos. Esse mecanismo prevê a devolução de parte dos tributos pagos no consumo para famílias de baixa renda.
Como Funciona o Cashback de Impostos
O cashback de impostos é uma devolução personalizada de uma parte do imposto pago no consumo para pessoas físicas de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O objetivo é compensar o efeito regressivo da tributação sobre consumo sem alterar a estrutura geral de arrecadação.
O mecanismo funciona de forma relativamente simples. O imposto sobre o consumo é cobrado normalmente no momento da compra e, posteriormente, parte desse valor é devolvida ao consumidor que se enquadra nas regras do programa.
Quem Tem Direito ao Cashback de Impostos
O direito ao cashback de impostos será restrito a consumidores finais de baixa renda. A devolução poderá ocorrer de duas formas principais: o cashback desconto, aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, e o cashback devolução, onde o consumidor informa o CPF no momento da compra e recebe posteriormente parte do imposto pago.
A legislação atual prevê uma devolução mínima de 20% do valor da CBS pago na compra, percentual que poderá ser ampliado no futuro por decisão do governo.
Como Consultar o Cashback e Quando o Sistema Começa a Funcionar
O governo federal lançou uma plataforma digital para consultar informações sobre o sistema de impostos sobre consumo. A plataforma permitirá consultar valores de impostos pagos e acompanhar simulações do cashback.
A implementação efetiva do cashback acompanhará o cronograma da reforma tributária, que começa a entrar em vigor em 2027 e será implantada gradualmente ao longo dos anos seguintes.
Fonte: Gazeta Economia