Suspensão do auxílio-saúde
O Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) suspendeu a ampliação do auxílio-saúde de membros da Advocacia-Geral da União (AGU), que incluía o reembolso de despesas médicas de sogros, cunhados e mensalidades de academia.
Motivo da suspensão
De acordo com o CCHA, a decisão não decorre de reconhecimento de irregularidade, e o pagamento possui amparo legal, tendo recebido o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A ampliação havia sido comunicada aos advogados públicos do órgão no dia 27 de abril.
Detalhes da suspensão
O CCHA informou que decidiu suspender a implementação das medidas referentes a atividades físicas, práticas esportivas e despesas com parentes por afinidade. A mudança garantia o reembolso de gastos com academias, práticas esportivas, fertilização in vitro e despesas médicas de “parentes por afinidade”, categoria que inclui sogros, genros, noras e cunhados.
Reação do Partido Novo
O Partido Novo pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão imediata da ampliação do auxílio-saúde, apontando que o benefício é “irregular e imoral”. A legenda alega que o conselho instituiu o reembolso “de natureza indenizatória para viabilizar o pagamento de honorários a membros da AGU fora do teto constitucional”, fixado em R$ 46,3 mil.
TCU e o auxílio-saúde
Inicialmente, o auxílio-saúde era depositado de forma automática, sem necessidade de comprovação das despesas médicas, mas o TCU considerou a medida irregular. Posteriormente, o conselho determinou que o auxílio seria pago por meio de reembolso, limitado a até 10% do teto. No dia 30 de abril, o Tribunal reconheceu a regularidade do pagamento do auxílio-saúde.
Fonte: Gazeta Política