Projeto de lei visa proibir jogos de azar online
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um projeto de lei para proibir o popular “Jogo do Tigrinho” e outros caça-níqueis online no Brasil. A proposta mantém autorizadas as apostas esportivas vinculadas a eventos reais, as chamadas bets.
Justificativas para a proibição
Entre as justificativas apresentadas pelo deputado para proibir os jogos estão o impacto socioeconômico, citando o endividamento de famílias de baixa renda e o desvio de bilhões de reais que seriam destinados ao consumo essencial. Além disso, o autor ressalta os riscos à saúde pública, apontando custos bilionários com tratamentos de vício e transtornos mentais.
Impacto econômico e social
O projeto cita estudos para sustentar o impacto econômico e social das apostas online. Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), baseado em dados do Banco Central, estimou que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de apostas em 2024, com impacto de R$ 103 bilhões no varejo e aumento da inadimplência.
A proposta também menciona dados do Banco Central segundo os quais beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas apenas em agosto de 2024.
Declarações do deputado
“Esse jogo, que é jogo de azar, do tipo tigrinho por algoritmo, para mim isso aí hoje é um crime contra a economia nacional”, afirmou o deputado. Além disso, Pimenta criticou a atuação do governo no assunto e afirmou que pretende atuar para barrar esse tipo de plataforma no Brasil.
Fonte: Gazeta Política