Julgamento Suspenso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que discute o alcance da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O placar estava em 4 votos a 1 para manter a decisão da Corte e rejeitar o recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2111).
Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda garante aos beneficiários a possibilidade de usar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar o rendimento.
O imbróglio é motivado pelas diferentes decisões da Corte sobre o tema. Em 2022, os ministros reconheceram que segurados poderiam optar pelo critério de cálculo mais vantajoso. Contudo, essa decisão não chegou a entrar em vigor, porque o INSS recorreu.
Desenvolvimentos Recentais
Em 2024, o Supremo mudou de entendimento e derrubou a decisão de 2022. Na ocasião, os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111) sobre o fator previdenciário, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão. Com isso, a decisão de 2022 foi anulada de forma indireta.
A CNTM pediu que os segurados que acionaram a Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, quando a tese foi fixada, possam optar pela revisão da vida toda. O ministro Dias Toffoli foi o único a concordar com a confederação, apontando que a mudança de entendimento da Corte afetou pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Gazeta Economia