Posição do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou contra a criação de uma estatal para a exploração dos minerais críticos. Ele avaliou que a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) já atenderia à necessidade de garantir o domínio nacional da produção.
“Sou contra a criação de empresa pública para isso. Penso que o conselho atende ao que é necessário para manter uma estratégia nacional sobre um tema tão relevante e estratégico”, afirmou o parlamentar, em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (6).
Contexto da proposta
A ideia de criar uma estatal para minerais críticos chegou a avançar, com um projeto de lei protocolado que incluía o nome da nova empresa: Terrabras. No entanto, o presidente Lula (PT) sinalizou desinteresse, e o tema ficou suspenso. Com isso, a expectativa é que a nova Polícia Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNME) não inclua a estatal.
A criação de uma empresa pública só pode ocorrer por meio de projeto de lei de autoria do Executivo que proponha a autorização do Legislativo para o início dos trâmites.
Alternativas e propostas
O Brasil já possui, sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). A ideia é que o novo colegiado seja um braço especializado subordinado ao conselho principal, com atribuições que incluem definir a lista de minerais estratégicos.
“Como é que a gente explora isso da melhor forma possível? Tendo uma legislação que garanta que o Brasil não exporte meramente commodities, mas, sim, que a gente possa beneficiar e transformar essa grande reserva que nós temos de minerais críticos em riquezas”, propôs Motta.
Fonte: Gazeta Economia