Caso Tagliaferro
A Defensoria Pública da União (DPU) reiterou seu pedido para não participar da defesa do perito Eduardo Tagliaferro, apontando a violação de direitos humanos no caso. O defensor público André Carneiro Leão argumentou que Tagliaferro não foi intimado pessoalmente para decidir sobre seus novos advogados, o que viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Intimação pessoal
Leão destacou que a intimação pessoal é essencial para garantir o direito de defesa do acusado. Ele citou trechos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que garantem ao acusado o direito de tempo e meios adequados para preparar sua defesa e de comunicar-se livremente com seu defensor.
Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes havia decidido que Tagliaferro deveria ser intimado por meio de um edital, publicado no Diário Oficial do tribunal, em vez de uma carta rogatória ao governo italiano. A DPU argumentou que essa decisão é contraditória e viola a Constituição.
Próximos passos
O caso de Tagliaferro continua em andamento, com a DPU reiterando sua posição de que não deve participar da defesa do perito. O ministro Moraes ainda não se pronunciou sobre a decisão da DPU.
Fonte: Gazeta Política