ADPF para anular rejeição de Messias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1324) que pede a anulação da sessão do Senado que rejeitou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte.
A ADPF foi impetrada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que pede uma liminar para a suspensão imediata dos efeitos da votação que rejeitou Messias, a declaração da nulidade absoluta da sessão e que o Senado seja obrigado a realizar uma nova deliberação.
Reivindicações da Associação Civitas
A associação alega que a votação foi um “simulacro institucional” e que houve “desvio de finalidade” na condução do processo legislativo. A nova votação, segundo o documento, deve ser nominal, pois a análise de indicações de autoridades ocorre em votação secreta.
“Não cabe ao Judiciário substituir a vontade política do Senado, mas cabe a este Supremo Tribunal Federal anular atos onde a vontade política se transmuda em vício de legalidade por manipulação”, diz a entidade na petição inicial.
Desvio de finalidade
A tese do desvio de finalidade já foi aventada por aliados de Messias e do governo Lula logo após a rejeição de Messias no Senado. Segundo a opinião de figuras próximas do governo, não foram atacados atributos como “notável saber jurídico” ou a “reputação ilibada” de Messias, mas apenas seu vínculo com o presidente da República.
Para o advogado fundador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, este suposto desvio de finalidade da votação poderia ser alvo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo.
Fonte: Gazeta Política