Introdução às Mudanças na Tributação de Heranças e Doações
A reforma tributária aprovada no Brasil traz mudanças significativas no ITCMD, o imposto sobre heranças e doações, com novas regras de cálculo e alíquotas progressivas obrigatórias. Essas alterações prometem impactar diretamente o planejamento patrimonial das famílias brasileiras a partir de 2027.
Cálculo do Imposto sobre Bens a partir de 2027
A principal mudança está na base de cálculo. Atualmente, muitos bens são avaliados por valores registrados em documentos antigos ou balanços de empresas. A partir de janeiro de 2027, o ITCMD será cobrado sobre o valor de mercado. Isso significa que imóveis e participações em empresas serão tributados pelo preço real que valem no momento da transmissão, o que pode elevar consideravelmente o valor do imposto a ser pago.
Alíquotas Progressivas e seu Impacto
A reforma obriga todos os estados a adotarem alíquotas progressivas. Na prática, isso funciona como o Imposto de Renda: quanto maior for o valor da herança ou da doação, maior será a porcentagem da taxa aplicada. Embora o teto nacional continue sendo de 8%, estados que hoje cobram taxas fixas menores, como o Paraná que utiliza 4%, tendem a elevar suas cobranças para patrimônios mais vultosos.
Mudanças para Heranças Vindas de Outros Países
Uma das novidades importantes é a nova competência para taxar bens e doações vindos do exterior. Antes da reforma, havia brechas e discussões jurídicas sobre essa cobrança. Agora, a regra permite que os estados tributem heranças de pessoas que moravam fora ou bens localizados em outros países, fechando o cerco para quem possui ativos internacionais e pretende transmiti-los aos herdeiros no Brasil.
Doações Sucessivas e a Nova Lei
A nova legislação dificulta a estratégia de fragmentar o patrimônio em várias pequenas doações ao longo do tempo para evitar as alíquotas mais altas. Com a reforma, as doações feitas entre as mesmas pessoas serão somadas para definir a base de cálculo. Isso garante que o valor acumulado atinja as faixas de cobrança mais elevadas da tabela progressiva, impedindo que o imposto seja reduzido artificialmente.
Planejamento Sucessório: Quem Deve se Preocupar
Especialistas recomendam que famílias com patrimônios relevantes, como imóveis urbanos, fazendas e empresas, busquem orientação profissional o quanto antes. Estratégias como a criação de holdings patrimoniais ou doações em vida com reserva de usufruto podem ser feitas antes de 2027 para tentar travar as alíquotas atuais e evitar o aumento no custo da transferência de bens que virá com as novas regras de avaliação de mercado.
Fonte: Gazeta Economia