Declaração de Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que os escândalos recentes no mercado financeiro são consequência da ausência de limites e controle na fiscalização. Ele ressaltou a importância de mudanças estruturais, além da atuação pontual em investigações.
Audiência pública
A declaração ocorreu durante uma audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Fachin destacou que o STF está ciente do impacto da decisão sobre o mercado de capitais brasileiro.
Crisis no STF
O STF enfrenta uma crise em meio às investigações envolvendo o Banco Master. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a Polícia Federal encontrar menções a ele no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. Além disso, o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Master por três anos.
A audiência pública foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791 apresentada pelo Novo, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 que modificaram a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.
Fonte: Gazeta Política