Proposta de lei
A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou um projeto de lei para obrigar todas as redes sociais a terem um mecanismo de verificação colaborativa de fatos, conhecido como “notas da comunidade”. A proposta prevê multa para as plataformas que não implementarem a solução e proíbe o impulsionamento de postagens alvo das anotações textuais.
Funcionamento
O texto replica o funcionamento da ferramenta disponível na rede social de Elon Musk, com previsão para avaliação das notas por outros usuários e publicação junto à postagem após serem consideradas úteis por número suficiente de avaliadores com perspectivas diversas entre si.
Justificativa
Na justificativa ao projeto, a parlamentar cita o estudo “Notas da comunidade aumentam a confiança na verificação de fatos em redes sociais”, de Chiara Patricia Drolsbach, Kirill Solovev e Nicolas Pröllochs. Eles expuseram 1.810 pessoas dos Estados Unidos — entre apoiadores do presidente Donald Trump e do ex-presidente Joe Biden — a 36 postagens divididas entre o que consideraram real e enganoso.
Os resultados demonstraram maior confiança dos internautas na modalidade de notas da comunidade. A deputada argumenta que a proposta usa os resultados dessa pesquisa para obrigar que provedores de redes sociais disponibilizem mecanismo de verificação colaborativa de fatos nos parâmetros indicados pelo estudo.
Contexto
A apresentação da proposta ocorre a cinco meses das eleições, em um contexto de discussões sobre o impacto da inteligência artificial nas campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os candidatos não podem divulgar conteúdos artificiais 72 horas antes e 24 horas após o pleito. Fora desse período, ainda há a obrigação de sinalizar que o vídeo ou imagem foi criado por inteligência artificial.
A deputada cita a pandemia de Covid-19 como um exemplo de cenário em que a desinformação sobre vacinas produziu efeitos que ainda hoje impactam a confiança da população em políticas de saúde pública.
Fonte: Gazeta Política