Ação no STF contra dosimetria
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a ação no STF contra a dosimetria é certa. O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi derrubado pelo Congresso em uma sessão conjunta, com placar de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.
“O debate se encerra no Congresso e uma das partes – normalmente uma minoria que se sente lesada – traz o debate para o Supremo Tribunal Federal, que se pronuncia em liminares, depois em decisões de mérito e isso é absolutamente normal. E normalmente também não fazemos considerações de conveniência. Examinamos com toda a amplitude e liberdade a constitucionalidade ou não da lei ou da norma que foi votada. E certamente vai ser assim em relação ao PL da dosimetria”, declarou Gilmar Mendes.
Outras matérias em debate
O decano ainda citou o projeto de lei antifacção como outra matéria alvo de intensos debates e alterações. Ele sinalizou que a Corte também não se eximirá de analisar este tema, ao dizer que “tudo isso terá que ser examinado, quando e se vier ao Supremo Tribunal Federal”.
A derrubada do veto à dosimetria ocorreu um dia após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo, com 42 votos contrários e 34 favoráveis – o mínimo necessário era 41.
Rejeição de Jorge Messias
Gilmar Mendes lamentou a rejeição, elogiando Messias. Para o ministro, a decisão dos senadores foi motivada por uma crise política, uma vez que o governo do presidente Lula é minoria no Congresso, o que considera um “quadro disfuncional”, que leva à “necessidade maior de intervenção do Supremo Tribunal Federal”.
“Eu deploro, eu lamento essa decisão do Senado, mas a respeito. Considero o Jorge Messias uma pessoa extremamente qualificada, que esteve aqui durante todos esses anos, atuando como AGU e atuando bem na defesa de causas importantes, inclusive nos processos relacionados a atos antidemocráticos”, afirmou.
Fonte: Gazeta Política