Cancelamento de Multas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a suspensão das multas de evasão do pedágio pelo sistema free flow (sem parada para pagamento na praça de pedágio). Foi anunciado um período de transição determinado em 200 dias e as multas voltam a valer caso o motorista não quite o valor cobrado pela passagem.
Medida do Governo
A medida foi formalizada por uma cerimônia, na qual o ministro dos Transportes, George Santoro, que acumula o cargo de presidente do Contran, assina a deliberação que estabelece o regime transitório. Foi dado um período de cem dias para as concessionárias também se adaptarem ao novo sistema.
O anúncio do governo federal atribui a determinação a uma intenção de “assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas”, além de uma “melhor experiência” do cidadão. A avaliação é de que o volume de três milhões de multas teria sido exorbitante em função de “falhas de comunicação” que originaram o grande número de infrações.
Pagamento do Pedágio
O Contran exigirá o pagamento apenas do valor do pedágio, retirando o valor referente à multa de evasão do pedágio, que custa R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem pagar os valores de pedágio até dia 16 de novembro recupera não apenas o valor das multas, mas também a pontuação da CNH. O motorista que já pagou a multa também pode requerer a devolução do valor.
O free flow (fluxo livre, em tradução livre do inglês) é uma cobrança da tarifa nas estradas sem sem cancelas com a ajuda de um aparelho eletrônico (tag) ou câmeras capazes de ler as placas que permitem a cobrança automática da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
De acordo com o ministro Santoro, as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran após a publicação da deliberação, o que é importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor.
Fonte: Gazeta Economia