Associação de Magistrados Brasileiros Entrega Pedido ao STF
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juntamente com outras entidades da classe da magistratura e do Ministério Público (MP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para postergar a aplicação das regras que limitam o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos.
Motivo do Pedido
O documento apresentado à Corte pede uma transição de mais 30 dias, alegando dificuldades de entendimento e aplicação das mudanças. De acordo com a AMB, vários tribunais estão prestes a fechar a elaboração da folha de pagamento de seus membros e servidores, e alguns já concluíram esse procedimento.
Regras Atuais
O STF determinou em 25 de março que os penduricalhos do Judiciário e do Ministério Público não poderiam ultrapassar 70% do salário dos ministros do STF, fixados no básico em R$ 46,3 mil. Este limite de penduricalhos está dividido em dois blocos de 35%.
Posição da AMB
A AMB deixa claro que não considera justo o corte dos penduricalhos. De acordo com um artigo publicado pela entidade, o pagamento de juízes dentro da atual norma seria justo e “compatível com as responsabilidades”.
Fonte: Gazeta Economia