Introdução à reforma
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma reforma do Poder Judiciário com 15 eixos que visam dar celeridade, racionalidade e atender à demanda de moralização no sistema de Justiça.
No entanto, o texto não enfrenta diretamente problemas do próprio STF, como a conduta dos ministros e advogados, o que preocupa entidades representativas do segmento.
Contexto da reforma
O debate sobre a redução do poder do STF ganhou força no final do ano passado, com críticas vindas majoritariamente da direita conservadora devido a excessos nos inquéritos e processos contra políticos e militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Recentemente, o caso Master chamou a atenção para a relação próxima de ministros com empresários que contratam escritórios de advocacia de parentes dos magistrados que atuam no tribunal.
Propostas de reforma
A proposta de Dino inclui temas como processos de execução fiscal, venda de precatórios, agilização de julgamentos sobre improbidade administrativa, crimes sexuais e contra a vida, limite de recursos a cortes superiores e aumento de penas para corrupção dentro do Judiciário.
Além disso, a proposta defende a revisão das competências do próprio Supremo e a fixação de mandatos para ministros de tribunais superiores.
Reações à proposta
Entidades civis, como o Instituto FHC e a OAB, têm se engajado na formulação de propostas para reformar o STF, principalmente para reduzir o atual poder alcançado pelos ministros nos últimos anos.
A Lexum, associação que reúne juristas liberais e conservadores, defende o fim do controle concentrado de constitucionalidade e a restrição maior às decisões monocráticas.
Outras entidades, como a Fecomércio de São Paulo, também têm discutido mudanças no STF, com foco na fixação de mandato de 12 anos para ministros e no fortalecimento do Congresso para barrar decisões do STF que invadam sua competência normativa.
Fonte: Gazeta Política