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Câmara avança com PECs para acabar com a escala 6×1 e esvazia proposta do governo

Avanço na Câmara

A proposta de acabar com a escala 6×1 entrou em fase decisiva na Câmara dos Deputados. Após queda de braço e ruídos com o governo, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem avançado com o tema por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram aprovadas na CCJ nesta quarta-feira (22).

Com a preferência de Motta por um texto apresentado por parlamentares, e não pelo Executivo, o projeto de lei encaminhado com urgência pelo governo Lula no último dia 14, que também prevê o fim da escala 6×1, não deve ter tramitação facilitada.

Comissão Especial

Na quinta-feira (23), o presidente da Câmara disse que desejava instalar uma Comissão Especial para dar início aos trabalhos na próxima semana. A Comissão foi criada por Motta na tarde desta sexta (24), com 37 integrantes ao todo.

O objetivo, segundo ele, seria aprovar um texto que contemple uma jornada menor para o trabalhador sem prejudicar empregadores.

Reações

O apelo eleitoral da matéria tem sido tão amplo, que até mesmo a oposição já sinalizou apoio à pauta, ainda que em outras bases. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou nesta sexta (24) que o partido pode apoiar o fim de escala 6×1, desde que haja um debate para criar uma proposta alternativa àquelas que tramitam na Câmara.

Na contramão do discurso político e da disputa pelo protagonismo entre Executivo e Legislativo, especialistas e o setor produtivo alertam para efeitos colaterais relevantes caso o fim da escala 6×1 seja aprovado.

Impacto Econômico

Entre eles estão o aumento de custos – com o consequente repasse ao consumidor, gerando inflação – e riscos ao emprego formal.

Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), as perdas econômicas podem ser similares às da recessão de 2014-2016, na gestão de Dilma Rousseff (PT).

A proposta de acabar com a escala 6×1 agora segue para uma Comissão Especial, que deve realizar audiências públicas e tem poder para alterar os textos originais.

Fonte: Gazeta Economia

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