Duplo discurso de Gilmar Mendes
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem adotado posições diferentes ao se manifestar sobre a duração de investigações, dependendo de quem esteja à frente dos inquéritos ou de quem seja o alvo.
Há cerca de um mês, Gilmar Mendes defendeu publicamente o encerramento da CPMI do INSS e criticou duramente a prorrogação sucessiva de investigações. No entanto, em entrevista recente ao jornal O Globo, Gilmar defendeu a continuidade do inquérito das fake news, que já dura sete anos, e declarou que a investigação “vai acabar quando terminar”.
Inquérito das fake news
O inquérito das fake news tem sido utilizado como uma ferramenta para investigar críticos do Supremo e de seus ministros. A inclusão recente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, motivada por críticas a condutas de ministros do STF, indica que o debate político em um período eleitoral pode ser afetado.
Para especialistas, o posicionamento do ministro não se harmoniza com as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. “A fala do ministro é de uma incoerência total, para dizer o mínimo. Na verdade, querem prolongar aquilo que se caracteriza como um instrumento para intimidar a oposição. Não pode haver nada mais estranho ao estado democrático de direito”, afirma o professor de Direito Constitucional, Alessandro Chiarottino.
Investigações sem prazo
Os inquéritos judiciais devem obedecer a prazos razoáveis e estar vinculados a um escopo definido. A ausência de escopo claramente delimitado amplia o risco de uma busca indiscriminada por provas sem relação direta com o objeto inicial da investigação, chamada de pesca probatória.
Para a advogada Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, os inquéritos extrapolam os limites constitucionais. “Esses inquéritos foram criados exatamente para tolher discursos políticos, o que é inconstitucional. São inquéritos criados sem objeto definido e, diferente dos inquéritos regulares, sem prazo, deixando a sociedade exposta a investigações que perduram anos, ao sabor das vontades do ministro Alexandre Moraes”.
Fonte: Gazeta Política