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Eleições 2026
Alexandre Garcia
Por Camila Abrão
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24/04/2026 às 22:08
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Atualizado em24/04/2026 às 22:28
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Deputados do partido Novo apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar as portarias do Ministério do Turismo que criaram a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) para o check-in 100% digital em hoteis.
Desde o último dia 20, hoteis, pousadas e outros meios de hospedagem são obrigados a adotar integralmente o sistema que permite o preenchimento antecipado e online de dados via gov.br.
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), “o mesmo governo que esconde, sob sigilo, quem entra e sai de residências oficiais quer agora monitorar onde o cidadão comum se hospeda”.
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Segundo ele, o objetivo do PDL 136/2026 é barrar um “avanço autoritário e defender a privacidade dos brasileiros”. A proposta conta com apoio dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP).
O grupo argumenta que os atos normativos “extrapolam o poder regulamentar e impõem restrições indevidas às liberdades individuais e à privacidade dos cidadãos brasileiros asseguradas pela Constituição Federal”.
Na justificativa do PDL, os deputados destacam que o governo deve considerar princípios de necessidade, proporcionalidade e demonstrar claramente a finalidade pública da medida.
“No caso das referidas Portarias, não se evidencia qualquer justificativa concreta que legitime a criação de um sistema nacional de rastreamento digital de deslocamentos de cidadãos durante suas viagens, que possibilita ao governo a vigilância em tempo real”, diz a proposta do Novo.
Na semana passada, o Ministério do Turismo informou que 3.773 meios de hospedagem — dos 19.231 que existem no Brasil — já adotaram a iniciativa, que vem sendo implementada gradativamente desde novembro de 2025.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, disse que o check-in digital evita filas desnecessárias, garante “mais conforto e segurança” e elimina o uso de papel, reforçando “ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade”.
Nas redes sociais, a medida é vista com desconfiança por parte da população, que questiona o armazenamento e o compartilhamento de dados. O FNRH é uma parceria do ministério com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Segundo a pasta, a FNRH Digital “cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado”.
A Gazeta do Povo questionou o Ministério do Turismo sobre o uso de dados na Ficha Digital, mas até a publicação deste conteúdo não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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Fonte: Gazeta Política