Ação contra Eduardo Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais na ação que acusa o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) de articular sanções contra autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo, definido como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Desenvolvimentos do caso
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, mas Moraes decidiu não enviar uma carta rogatória ao governo americano e intimou o ex-deputado por meio de edital. A possibilidade é uma exceção nos processos criminais e tem gerado críticas.
Os advogados de Eduardo Bolsonaro, representados pela Defensoria Pública da União, não participaram da audiência de instrução. Moraes decretou a revelia, que é quando se admite como verdadeiros os fatos denunciados.
Julgamento
Após o prazo para as alegações finais, o caso fica pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os ministros já julgam Eduardo Bolsonaro em plenário por suposta difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Todos os ministros da Primeira Turma já votaram para condenar o ex-deputado, mas o processo foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Fonte: Gazeta Política