Intervenção Federal na Segurança do Rio
A CPI do Crime Organizado recomendou a realização de uma nova intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. A recomendação foi apresentada no relatório final da CPI, que se encerrou recentemente.
Experiência de 2018
Uma primeira intervenção federal na segurança do Rio ocorreu entre fevereiro e dezembro de 2018, decretada pelo então presidente Michel Temer. A intervenção foi liderada pelo general Walter Braga Netto e teve como objetivo reduzir a criminalidade no estado.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, a intervenção foi bem-sucedida em reduzir os índices de criminalidade, com uma redução de 35,26% nos casos de latrocínio, 19,22% nos roubos de cargas e 8,2% nos roubos de veículos.
Abandono das Diretrizes
No entanto, as diretrizes da intervenção foram abandonadas pelo governador Wilson Witzel, que assumiu o cargo em 2019. Em vez de priorizar a segurança ostensiva, o governo passou a priorizar operações policiais em favelas controladas pelo tráfico, o que levou a um aumento nos índices de criminalidade.
Gestão de Cláudio Castro
Durante as gestões de Cláudio Castro, os números da criminalidade variaram, com alguns tipos de crime diminuindo e outros aumentando. No entanto, os homicídios caíram 6,8% no governo de Castro.
Recomendação da CPI
O relator da CPI, Alessandro Vieira, destacou que a situação atual no Rio preenche os requisitos para uma intervenção federal, que só pode ser determinada pelo presidente da República e depende de posterior aprovação pelo Congresso Nacional.
A recomendação da CPI não tem efeito vinculante, pois o relatório não foi aprovado. No entanto, o governo federal pode adotar a recomendação, embora não haja movimento político que indique essa intenção.
Fonte: Gazeta Política