Supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, sacolões, hortifrutis e outros estabelecimentos do setor de gêneros alimentícios poderão funcionar no feriado de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, nos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo. A autorização também permite o uso da mão de obra dos empregados, conforme previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).
Em Coronel Fabriciano e Timóteo, o funcionamento está liberado das 7h às 14h. Já em Ipatinga, os estabelecimentos poderão abrir das 8h às 18h.
Convenções garantem funcionamento dentro da legalidade
A medida está amparada nas Convenções Coletivas firmadas entre o Sindcomércio Vale do Aço e os sindicatos laborais da categoria: o Secteo, representante dos trabalhadores do comércio de Coronel Fabriciano e Timóteo, e o Seci, que representa os empregados do setor em Ipatinga.
Segundo o presidente do Sindcomércio Vale do Aço, José Maria Facundes, a definição traz segurança jurídica para o setor e contribui para garantir o abastecimento da população durante o feriado. De acordo com ele, a organização por meio das convenções assegura que o funcionamento ocorra dentro da legalidade, atendendo tanto às necessidades dos consumidores quanto à realidade do empresariado.
A assessoria jurídica do Sindcomércio reforça que, conforme a Lei nº 10.101/2000, o trabalho em feriados só pode ocorrer quando houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, além do cumprimento da legislação municipal vigente.
Para os demais segmentos do comércio, no entanto, continua valendo o impedimento legal para utilização da mão de obra dos empregados durante feriados, inclusive em estabelecimentos instalados em shopping centers e centros comerciais, conforme determina a Lei nº 11.603/2007.
Já atividades consideradas essenciais, como padarias, farmácias e postos de combustíveis, seguem autorizadas a funcionar no feriado, conforme previsto na legislação federal.
O Sindcomércio Vale do Aço orienta empresários e consumidores a se organizarem com antecedência e informa que mais detalhes podem ser acompanhados pelos canais oficiais da entidade.