Uma quadrilha especializada em fraudes documentais que permitiam a produção irregular de carvão vegetal é alvo de uma operação da Polícia Civil (PCMG), na manhã desta terça-feira (17/3). A ação cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.
As investigações tiveram início após a polícia identificar indícios de que a empresa utilizava documentos de controle ambiental ideologicamente falsos. As apurações indicaram ainda o uso de empregados para acobertar a comercialização de carvão vegetal de origem ilícita, proveniente de mata nativa, ou irregular, oriundo de florestas de eucalipto em situação irregular.
Conforme apurado, um grupo de investidores estrangeiros realizou aportes em empresas, majoritariamente localizadas no Norte de Minas Gerais. Essas empresas estariam sendo utilizadas para emissão de notas fiscais, obtenção de créditos florestais e emissão de guias de controle ambiental, apresentando capacidade produtiva incompatível com as tecnologias empregadas, inclusive superior à de empresas consolidadas do setor. O grupo também é suspeito de lavagem de capitais.
Organização estruturada
Segundo a PCMG, os elementos reunidos até o momento apontam para a existência de uma organização estruturada, composta por pessoas físicas e jurídicas atuantes em toda a cadeia produtiva do carvão vegetal, incluindo os setores florestal, de transporte e siderúrgico.
Relatórios de inteligência financeira identificaram dezenas de pessoas físicas e jurídicas com movimentações suspeitas relacionadas à possível lavagem de capitais. Também foram constatadas empresas registradas em nome de laranjas ou utilizadas como fachada, com administração indireta pelos investigados.
A PCMG aponta que o esquema investigado causou significativos danos ambientais. Em uma das áreas fiscalizadas, foram identificados quase 9 mil metros cúbicos de carvão vegetal acobertados por documentação irregular, equivalentes a aproximadamente R$ 3,4 milhões em produto.
Após representação da Polícia Civil ao Poder Judiciário, foram deferidas as seguintes medidas:
- cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 24 alvos;
- restrição judicial de veículos avaliados em mais de R$ 10 milhões;
- bloqueio de ativos financeiros até o limite superior a R$ 112 milhões;
- suspensão de registros de pessoas jurídicas, impedimento de emissão de guias ambientais e desabilitação junto à Secretaria da Fazenda.
Danos ao meio ambiente
A operação tem como objetivo a coleta de provas para subsidiar o indiciamento dos envolvidos, bem como evitar a dissipação de patrimônio durante o curso das investigações. Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de capitais, associação criminosa e crimes ambientais correlatos.
A repressão qualificada a esse tipo de prática é fundamental, considerando que estimativas apontam que entre 50% e 90% da madeira nativa extraída das florestas possui origem ilegal. Além dos graves impactos ambientais, dados do Banco Mundial indicam que as perdas econômicas decorrentes da exploração ilegal de madeira variam entre US$ 6 bilhões e US$ 9 bilhões anuais em arrecadação tributária.