BRASÍLIA – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a convocação de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, para depor ao colegiado será decidida pela Segunda Turma, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada à imprensa após reunião com o ministro André Mendonça, nesta quarta-feira (11/3).
No encontro com o magistrado, o parlamentar reclamou também do não comparecimento de testemunhas e investigados nos depoimentos marcados na comissão. Isso porque o STF concede habeas corpus aos envolvidos que libera da presença no Congresso.
“Para nós é uma questão de honra o comparecimento dele na CPMI. Ele vai ser tratado como uma pessoa comum, como todos os outros foram. Mas se não houver uma revisão sobre os habeas corpus, dificilmente ele terá de dar explicações ou vai comparecer à nossa comissão, o que nos preocupa muito pela necessidade que o relatório avance nas questões dos empréstimos consignados e do sistema financeiros, disse, a jornalistas.
Viana relatou que André Mendonça, relator na Corte das investigações envolvendo o Banco Master, ficou de pensar sobre o caso, especialmente na questão do ex-banqueiro.
“O ministro colocou para nós com muita clareza que vai rever. Especialmente no caso do Daniel Vorcaro, já encaminhará o nosso recurso para votação na turma para uma decisão colegiada”, disse o senador.
A Segunda Turma também julgará a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado Fabiano Zettel. O colegiado é composto dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli, que já se declarou suspeito e não participará do julgamento.
Viana critica decisão sobre Lulinha
O presidente da CPMI aproveitou para criticar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu na última quinta-feira (6/3) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, há um “desequilíbrio entre os Poderes”.
“Uma visita de muita cortesia, mas uma visita que, infelizmente, não avança no sentido que eu tenho falado sobre o desequilíbrio entre os Poderes entre o nosso país. A decisão do ministro Flávio Dino, que a meu ver é totalmente política, não há embasamento para que ela fosse tomar dentro da Constituição, atrapalha a comissão”, disse o parlamentar.
De acordo com Viana, na próxima sessão da comissão, os parlamentares não devem mais apreciar requerimentos de quebras de sigilo. “Há uma insegurança jurídica muito grande. Qual a forma de se votar? É todo parlamentar fazendo um comentário? São dois parlamentares de cada lado?”.
O parlamentar afirmou a André Mendonça que a CPMI não tem qualquer responsabilidade em relação a vazamentos de informações, tendo em vista que o colegiado tem o papel institucional de resguardar esses dados. Viana disse ainda que os dados foram manuseados por muitas pessoas.
Na semana passada, a defesa de Vorcaro pediu ao ministro do STF a abertura de uma investigação para apurar a origem de vazamentos de informações sigilosas obtidas nos celulares apreendidos pela Polícia Federal.