BRASÍLIA – O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou nota na manhã desta segunda-feira (9/3) detalhando a atuação da banca junto ao Banco Master em um contrato firmado entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
- 15 advogados do escritório envolvidos no contrato;
- 3 outros escritórios de consultoria contratados;
- 94 reuniões de trabalho ao todo;
- 79 reuniões presenciais na sede do Banco Master;
- 13 reuniões com a presidência do banco;
- 2 reuniões por videoconferência com o jurídico da instituição;
- 36 pareceres e opiniões legais produzidos sobre temas diversos;
- Período do contrato: fevereiro de 2024 a novembro de 2025.
O escritório afirma que nunca atuou em processos do Banco Master no STF. Segundo o comunicado, os serviços foram prestados por uma equipe de 15 advogados do próprio escritório, com apoio de outros três escritórios de consultoria contratados para auxiliar nos trabalhos.
De acordo com a nota, ao longo do contrato foram realizadas 94 reuniões de trabalho. Desse total, 79 ocorreram presencialmente na sede do banco, com participação das superintendências e da gerência de compliance da instituição, além da equipe jurídica do escritório.
Houve 13 reuniões com a presidência do Master, duas presenciais e 11 por videoconferência, além de dois encontros virtuais entre o departamento jurídico do banco e os advogados.
Segundo o escritório, foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais sobre temas diversos, incluindo questões previdenciárias, contratuais, regulatórias, trabalhistas e de proteção de dados.
A nota afirma que parte da equipe jurídica trabalhou na elaboração de pareceres e na revisão de políticas internas do banco, com foco em governança e compliance.
Entre as atividades citadas estão a revisão do programa de integridade e de prevenção à lavagem de dinheiro, a atualização do código de ética e a criação ou revisão de regras internas sobre relacionamento com o poder público, licitações, conflitos de interesse e gestão de riscos.
A banca também afirma ter participado da elaboração de diversos manuais e políticas internas do banco, como diretrizes de relacionamento institucional, gestão de riscos, canais de denúncia, responsabilidade socioambiental e políticas de investimentos pessoais e de comunicação.
De acordo com o comunicado, o escritório também auxiliou na implementação do novo Código de Ética e Conduta do banco e em processos voltados à certificação de integridade e governança corporativa, incluindo treinamentos e adequações exigidas por órgãos de controle.
Outra equipe do escritório teria atuado na área penal e administrativa, prestando consultoria sobre investigações e processos envolvendo o banco ou seus dirigentes. A atuação incluiu análise de inquéritos policiais, ações penais, investigações civis e ações civis públicas que poderiam ter reflexos na atuação da instituição financeira. O escritório também menciona participação em uma ação penal protocolada em outubro de 2024 e em um inquérito policial federal específico.
No comunicado, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados ressalta que o contrato com o Master foi encerrado em novembro de 2025, quando ocorreu a liquidação extrajudicial da instituição. Por fim, o escritório diz que possui quase duas décadas de atuação, prestando serviços a grandes clientes e combinando, segundo a nota, “visão jurídica e abordagem estratégica”.
O nome de Viviane Barci de Moraes entrou no debate após a revelação de que seu escritório manteve contrato de R$ 129 milhões com Master. A relação chamou atenção porque seu marido, Alexandre de Moraes, atua no STF, Corte que toma decisões relacionadas ao caso. A situação levantou questionamentos sobre possível conflito de interesses.