BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal cancelou a sessão prevista para esta quarta-feira (4) após o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltar a ser preso pela Polícia Federal em São Paulo. O empresário estava entre os convocados para depor nesta manhã.
Em nota, a presidência da comissão cita que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam tornado facultativa a presença de Vorcaro e do empresário Fabiano Campos Zettel, cunhado do investigado, que optaram por não comparecer à CPI. Ambos haviam sido convocados para prestar esclarecimentos ao colegiado.
Na avaliação do presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), esse tipo de decisão acaba permitindo que investigados escolham se querem ou não prestar depoimento ao Parlamento. “Quem é convocado por uma CPI deveria comparecer justamente para explicar fatos que estão sob investigação”, afirmou o senador.
Apesar do cancelamento da sessão, Contarato disse que os trabalhos da comissão seguem normalmente. Segundo ele, os parlamentares continuam analisando documentos e adotando medidas consideradas necessárias para o esclarecimento dos fatos investigados.
A CPI também informou que a Advocacia do Senado protocolou recurso contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada a familiares do ministro Dias Toffoli.
No recurso, o Senado argumenta que as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, conforme previsto na Constituição Federal, e pede o restabelecimento da decisão da CPI.
Segundo Contarato, a comissão seguirá com as investigações para apurar a atuação do crime organizado e possíveis conexões com instituições financeiras e outros setores. “A CPI seguirá firme no cumprimento de sua missão de investigar, esclarecer e dar respostas à sociedade”, declarou.
Nos últimos dias, a CPI do Crime tem enfrentado sucessivos cancelamentos de sessões por causa da ausência de depoentes convocados. Na terça-feira (3/3), por exemplo, o colegiado também deixou de ouvir o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que não compareceu após decisão do STF converter sua convocação em convite. Antes, situação semelhante ocorreu com governadores que haviam sido chamados para depor.