BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reúne nesta terça-feira (24/2) ministros e a cúpula do Legislativo para um café da manhã na Corte, em Brasília. Foram convidados os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também participam da reunião. Embora não haja pauta oficial divulgada, o pano de fundo é o impasse em torno dos chamados “penduricalhos”, adicionais, auxílios e verbas indenizatórias que, na prática, elevam a remuneração de servidores para além do teto constitucional. O assunto voltou ao centro do debate após decisões recentes de integrantes do próprio STF que impactam esses pagamentos.
Na última semana, Dino determinou que órgãos e agentes públicos não publiquem novos atos administrativos nem editem normas para assegurar essas verbas. Antes disso, já havia ordenado que Executivo, Legislativo e Judiciário revisassem suas estruturas salariais e suspendessem pagamentos acima do teto do funcionalismo.
Na noite de segunda-feira (23/2), Gilmar Mendes fixou o entendimento de que os “penduricalhos” só podem ser pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público quando houver previsão em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, normas estaduais não bastam para justificar parcelas que tenham impacto sobre o teto remuneratório.
A articulação promovida por Fachin ocorre em meio a tensões institucionais entre os Poderes. No Congresso, a oposição tem intensificado críticas ao Supremo, sobretudo quanto à condução de casos de grande repercussão. Entre eles está o episódio envolvendo o Banco Master, cuja relatoria deixou recentemente o gabinete do ministro Dias Toffoli após questionamentos.
Outra frente de desgaste é o inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Aberto em 2019, o procedimento é alvo frequente de contestações de parlamentares oposicionistas, que apontam excessos e questionam sua duração. Na véspera da reunião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao STF defendendo a revisão do inquérito e manifestando preocupação com a manutenção de apurações por prazo indefinido.
Nesse cenário, o café da manhã é visto como um gesto de diálogo institucional em meio a pressões cruzadas. Enquanto o Judiciário enfrenta questionamentos sobre sua atuação e sua política remuneratória, o Congresso debate medidas que podem afetar diretamente a estrutura e o funcionamento da magistratura.