BRASÍLIA – A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria passado a atuar recentemente em um novo processo em tramitação na Corte, segundo informações do site “Platô”. No caso, ela representa o empresário mineiro Lucas Prado Kallas, presidente do conselho da Cedro Participações, companhia com atuação no setor de mineração.
Segundo o que foi apurado pelo Platô, Viviane e outros integrantes de seu escritório teriam protocolado uma petição no STF solicitando à presidência do tribunal o número de autuação de uma investigação encaminhada à Corte pela Justiça Federal de Minas Gerais e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A medida teria como objetivo viabilizar a habilitação formal da defesa no processo.
O pedido foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e buscaria permitir o acompanhamento da apuração por parte dos advogados de Kallas. A investigação, conforme apurado pelo Platô, estaria relacionada à Operação Parcours, que apura suspeitas de exploração mineral ilegal na Serra do Curral, área tombada em Belo Horizonte, envolvendo a mineradora Empabra. A defesa do empresário nega qualquer irregularidade.
Ainda segundo o site Platô, o processo teria chegado ao STF após a citação de autoridades com foro por prerrogativa de função no curso das investigações. No tribunal, o caso estaria sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Além de Viviane Barci de Moraes, a petição encaminhada ao STF traz a assinatura de outros advogados do escritório Barci de Moraes, entre eles os filhos do casal, Giulia e Alexandre Barci de Moraes, que também atuam na defesa de Lucas Kallas. O escritório teria recebido procuração para representar o empresário em 2024.
O documento enviado ao Supremo teria requerido ainda que as publicações e intimações do processo fossem realizadas exclusivamente em nome de Viviane, conforme apuração do Platô.
O site também informa que a Cedro Participações figura entre os sócios da farmacêutica Biomm, cujo principal acionista é o Cartago Fundo de Investimento, ligado ao Banco Master. A instituição financeira mantém um contrato milionário com o escritório de Viviane Barci de Moraes — acordo que, segundo informações já divulgadas pela imprensa, seria de R$ 129 milhões.
A atuação da advogada em processos que envolvem agentes públicos e sua proximidade com o STF tem sido alvo de críticas de opositores, que questionam possíveis conflitos de interesse e a transparência na condução de casos envolvendo familiares de ministros da Corte.