Após o anúncio da criação de um Código de Ética para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que também serão criadas regras para a atuação de juízes eleitorais para as eleições deste ano. Escolhida para ser a relatora do Código de Ética da Corte, a ministra anunciou ontem que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais.
As regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para 10/2. A informação foi divulgada durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso.
Segundo Cármen Lúcia, as regras representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições. Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados; não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.
Além disso, os magistrados não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais. Os juízes ficarão impedidos de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade.
Segundo a presidente do TSE, o eleitor espera ética na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou.
O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do STF ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.