BRASÍLIA – No aniversário de três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (8/1) o veto integral ao projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os beneficiados, estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros de seu governo.
Agora, deputados federais e senadores poderão decidir se derrubam ou mantém a decisão do Poder Executivo. Os parlamentares estão de recesso e retomam as atividades a partir da primeira semana de fevereiro. Caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcar a sessão para a análise do veto.
Em sua primeira agenda pública de 2026, no Palácio do Planalto, Lula comandou uma cerimônia para recordar o aniversário dos atos que vandalizaram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Ele chamou os condenados pelo processo de “traidores da pátria”.
“O 8 de janeiro vai ficar marcado pela história como a vitória da democracia sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força. Os que sempre defenderam a ditadura e pretendia submeter o Brasil ao um regime de exceção. Que planejaram assassinato do presidente da República, o vice e o então presidente do TSE”, declarou.
Eu seu discurso, o presidente também classificou a data como “o dia da vitória da democracia”, contra aqueles que “tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urna” e que “sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil ao regime de exceção”.
Lula ainda disse que o julgamento que condenou Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) foi “transparente e imparcial”. Ele aproveitou para fazer uma menção indireta à condenação que sofreu em processos da Lava Jato, posteriormente anulada pelo STF.
“Todos tiveram amplo direito de defesa. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Power Points fajutos”, criticou.
Na mesma cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que está de saída do governo, afirmou que os crimes relacionados ao 8 de janeiro não são passíveis de anistia. “Crimes contra a democracia vividos nesses últimos anos no país, segundo a Constituição, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia”, afirmou.
Já o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, em um breve discurso, declarou que “Justiça não se divide e não se fraciona: aqueles que romperam, cometeram crime devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da história”.
Lula chegou a ser aconselhado por alguns auxiliares a deixar a decisão para a próxima segunda-feira (12/1), prazo final, pois entendiam que aproveitar a cerimônia no Planalto para anunciar o veto poderia ser lido como uma espécie de afronta à cúpula do Congresso Nacional. Mas prevaleceu a posição de que o petista não poderia deixar escapar o simbolismo da data.
A proposta, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, cria novos critérios para o cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes contra a democracia, prevendo a possibilidade de redução das punições conforme o grau de participação dos réus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes, na época insatisfeitos com a derrota de Bolsonaro para Lula, invadiram e depredaram o STF, o Palácio do Planalto e o STF. As penas aplicadas chegam a até 17 anos de prisão.