BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou que o Judiciário iniciará um amplo mapeamento nacional de supersalários pagos a magistrados, com foco nas chamadas verbas indenizatórias que permitem remunerações muito acima do teto constitucional.
A iniciativa inédita marca uma mudança de postura em relação à gestão anterior do CNJ, comandada por Luís Roberto Barroso, que evitou avançar sobre o tema para não tensionar a relação com tribunais e magistrados.
Agora, sob a presidência de Fachin, a proposta é levantar, de forma sistemática, quais tipos de benefícios vêm sendo pagos, em que valores e com qual fundamento legal.
O teto constitucional é o valor máximo que servidores públicos podem receber, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo, que atualmente é de R$ 46.366,19. Esse limite se aplica aos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em níveis federal, estadual e municipal, embora existam subtetos (como para governadores e deputados) e a regra seja frequentemente “furada” por verbas indenizatórias, causando discussões sobre sua aplicação.
A iniciativa surge em meio à repercussão de casos recentes de remunerações elevadas no Judiciário. Um dos exemplos citados é o de cinco juízes de primeira instância de Rondônia que, juntos, receberam quase R$ 8 milhões em um único mês, sendo que um deles recebeu sozinho R$ 1,77 milhão líquido. Os valores foram pagos com base em verbas classificadas como indenizatórias, como direitos retroativos e benefícios por acúmulo de funções.
Outro caso que chamou atenção ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde ministros receberam, em dezembro de 2024, valores que chegaram a R$ 419 mil líquidos, resultado do pagamento de verbas retroativas, gratificações e indenizações. No total, a folha de pagamento dos 27 ministros da Corte ultrapassou R$ 10 milhões no mês, conforme dados do próprio Conselho Nacional de Justiça.
A interlocutores, Fachin admite que o objetivo do levantamento é identificar com precisão quais verbas estão sendo classificadas como indenizatórias e se elas se enquadram, de fato, nos limites legais. “A percepção é de que precisamos discutir o teto remuneratório e, sobretudo, o que está sendo enquadrado como verba indenizatória. Ou debatemos isso institucionalmente, ou seremos cobrados por isso”, admitiu reservadamente o ministro.
CNJ estará à frente do desafio
O presidente do STF destacou que o trabalho será conduzido no âmbito do CNJ, por meio de um grupo técnico já criado para analisar dados e formular propostas. A ideia é construir consensos com os tribunais superiores e avançar gradualmente, sem rupturas, mas com maior transparência e previsibilidade.
Além do mapeamento financeiro, Edson Fachin defende a criação de um código de conduta para magistrados, inspirado em experiências internacionais, que estabeleça parâmetros claros de comportamento institucional. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário e enfrentar o desgaste provocado por sucessivas notícias de remunerações consideradas excessivas.
O magistrado reconhece que a discussão é sensível e envolve resistências internas, mas afirma que o tema se tornou inevitável.
“Ou nós debatemos isso, ou seremos debatidos por isso”, afirmou. A proposta, segundo ele, não tem caráter punitivo, mas pretende estabelecer critérios claros, previsíveis e transparentes para o funcionamento da magistratura brasileira.
A expectativa é que o mapeamento das verbas indenizatórias seja concluído nos próximos meses, após a retomada do ano Judiciário, em fevereiro, e sirva de base para futuras decisões administrativas e normativas da magistratura.