BRASÍLIA – Com 29 condenados e dois absolvidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 2025, o julgamento da tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os esforços atenderam às expectativas dos próprios ministros e afastaram o STF dos efeitos das disputas político-eleitorais de 2026.
Desde fevereiro de 2025, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia, os ministros não escondiam que o julgamento deveria ser concluído antes de 2026. Ainda que Bolsonaro já estivesse inelegível àquela altura, o veredicto envolveria o espólio eleitoral do ex-presidente, que ainda insistia em uma nova candidatura à Presidência da República.
Em março, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ponderou que a instrução poderia dificultar a conclusão do julgamento em 2025, mas não escondeu a preferência por encerrá-lo neste ano. “Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar esse ano para evitar o ano eleitoral”, admitiu, após ministrar uma aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A avaliação de Barroso, que, sete meses depois, viria a antecipar sua aposentadoria, corroborou a do decano do STF, Gilmar Mendes. “Espero que esse processo seja julgado ainda em 2025 para que a gente talvez não tenha tumultos em 2026”, projetou, em entrevista ao canal do YouTube “Brasil Confidencial” quando Gonet sequer havia apresentado a denúncia.
Bolsonaro afirmava que o Brasil estaria vivendo sob um “regime autoritário”. “A cartilha é conhecida: fabricam acusações vagas, se dizem preocupados com a democracia ou com a soberania, e perseguem opositores, silenciam vozes dissidentes e concentram poder”, apontou, no X, um dia depois de ser denunciado.
A Primeira Turma do STF julgou os réus dos quatro núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 21 sessões, em 12 datas diferentes e entre os meses de setembro e dezembro. Como o “núcleo 1” foi o primeiro a ser julgado, a condenação dos oito réus transitou em julgado e, exceção feita ao ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido, todos estão presos.
O único reflexo provocado pelo julgamento na disputa político-eleitoral foi o voto do ministro Luiz Fux. Conhecido pela sensibilidade à pressão pública, o ministro votou pela anulação pela incompetência do STF e pela absolvição de Bolsonaro de todas as acusações imputadas pela PGR, já que, para Fux, não havia provas suficientes para condenar o ex-presidente.
Apesar da expectativa da defesa, para quem, segundo o advogado Celso Vilardi, o voto de Fux “lavou a nossa alma”, os quatro outros ministros da Primeira Turma votaram pela condenação de Bolsonaro e pela competência do STF para julgá-lo. O voto divergente único foi insuficiente para um recurso que pudesse reformar a condenação.
Barroso fez questão de ir à Primeira Turma no último dia do julgamento do “núcleo 1”. Após o encerramento, o então presidente do STF avaliou que o veredicto encerrou “os ciclos do atraso na história brasileira”. “Tratou-se de um julgamento público, transparente, com devido processo legal, baseado em provas as mais diversas, vídeos, textos, mensagens e confissões”, ressaltou.
A única pendência do julgamento dos réus por tentativa de golpe de Estado para 2026 são os recursos. Os acórdãos, documento que reúne a íntegra dos votos dos ministros, do “núcleo 2”, do “núcleo 3” e do “núcleo 4” ainda não foram publicados. Apenas após a publicação, as defesas podem apresentar os recursos, possível como embargos de declaração ou infringentes.