BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para disputar a reeleição sem ter cumprido uma das principais promessas que fez na área de meio ambiente quando se elegeu, em 2022: a criação de uma Autoridade Climática, para comandar e alinhar políticas de enfrentamento às mudanças do clima.
Caso criado, seria um órgão responsável por coordenar, de forma unificada, ações do governo federal de combate às mudanças climáticas e estabelecer metas de redução no desmatamento, emissão de gases do efeito estufa e adaptação aos efeitos da crise climática.
O órgão seria ligado ao Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ministra Marina Silva, mas também seria integrado a outras pastas do governo federal, com metas estabelecidas para cada uma delas.
Em novembro de 2024, em meio a uma seca histórica e a uma série de incêndios na Amazônia, Lula chegou a anunciar a criação de uma Autoridade Climática e um Comitê Técnico-Científico, com a promessa de que enviaria uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional com a iniciativa.
No entanto, o governo calcula que não seria simples conquistar o apoio necessário no Legislativo para a aprovação da proposta, inclusive dentro da base aliada. Outra preocupação seria a parte orçamentária em um momento de aperto nas contas públicas. É apontado, ainda, o risco de enfraquecer outros órgãos públicos já existentes.
Discurso ambíguo e derrotas na pauta ambiental
Durante a campanha eleitoral, Lula terá outras contas a prestar na pauta do meio ambiente. A principal delas é a defesa pública de que o Brasil amplie a exploração de petróleo por meio da perfuração da Foz do Amazonas, cuja pesquisa já recebeu aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), na contramão do que é discutido por outros países: a redução de combustíveis fósseis.
No cabo de guerra entre as alas “ambientalista” e “desenvolvimentista” do governo, Lula faz acenos a ambos, mas em diferentes ocasiões, pende para o segundo lado. O petista tem sido vocal ao dizer que o Brasil vai explorar petróleo, fonte que é uma das principais responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa, “enquanto for necessário”.
Além disso, o governo teve de lidar com a aprovação do projeto de lei que enfraquece regras do licenciamento ambiental, inclusive com a derrubada de vetos presidenciais. Entre eles, o licenciamento autodeclatório para obras de médio impacto e o que permitia a estados e municípios estabelecerem critérios próprios para definir os tipos das atividades sujeitas à licença e o potencial poluidor de cada uma.
Por outro lado, Lula tem como um de seus principais trunfos no setor a redução dos níveis de desmatamento nos últimos três anos. Em relação a 2022, a queda no desmate da Amazônia foi de 50%, após uma redução de 11,08% em 2025. No cerrado, a taxa de desflorestamento foi 11,49% menor do que em 2024, o segundo ano consecutivo de queda após cinco de alta (2019 a 2023).
Para conter as mudanças climáticas, apresentou a meta ambiciosa de reduzir a emissão de gases poluentes entre 59% e 67% até 2035, comparado ao nível de 2005 – a chamada NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, em inglês).
COP30 marcou o ano, mas teve avanços tímidos
Em novembro, o governo brasileiro chegou à COP30, a Conferência das Nações Unidas Para a Mudança do Clima, também com objetivos ambiciosos. Lula classificava o evento, em Belém (PA), como “a COP da verdade”, que iria definir até que ponto os países estariam comprometidos em conter a crise climática.
Os resultados finais apontam avanços, mas aquém do que a presidência da COP almejava. O Brasil conseguiu iniciar a discussão do “Mapa do Caminho”, uma série de medidas para o mundo chegar ao valor de US$ 1,3 bilhão para o financiamento de ações para conter o aumento da temperatura do planeta e se adaptar às mudanças do clima. Contudo, o “Roadmap”, como também é chamado, não constou na resolução final da COP30.
Apesar de avanços em outros pontos, como imposição de critérios para medir o quanto os países estão preparados para lidar com eventos climáticos extremos e o conceito de “mutirão” entre agentes não-governamentais, continua o impasse sobre financiamento e, como na edição anterior, o termo “combustíveis fósseis” seguiu fora do texto final.