BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) assinou o decreto que concede o indulto de Natal e permite a redução ou perdão de penas para alguns presos, desde que atendam a critérios específicos. Em 2025, a medida, uma tradição de fim de ano, volta a excluir condenados por crimes contra a democracia, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O indulto de Natal, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23/12), é um benefício previsto na Constituição Federal que dá ao presidente da República o poder de perdoar total ou parcialmente a pena de condenados ou reduzir suas sentenças, desde que atendam aos critérios estabelecidos no decreto presidencial.
Neste ano, o despacho de Lula também exclui do benefício presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, líderes de facções criminosas e aqueles detentos que estão em prisões de segurança máxima.
O presidente ainda exclui quem tenha feito acordo de colaboração premiada, independentemente do crime, evitando que delatores sejam beneficiados. Além disso, afasta do benefício pessoas condenadas por abuso de autoridade ou crimes contra a administração pública.
O decreto prevê ainda situações especiais em que o indulto pode ser concedido independentemente do crime (desde que não esteja entre os impeditivos), como:
- Pessoas com deficiências graves ou incapacidades físicas significativas (como paraplegia ou cegueira);
- Presos em estágio terminal de doenças, como HIV/Aids, desde que comprovado por laudos médicos oficiais;
- Gestantes de alto risco, cujas condições de saúde exigem cuidados que não podem ser assegurados no sistema prisional;
- Pessoas com doença grave, crônica ou altamente contagiosa, e casos de transtorno do espectro autista severo.
Na prática, o decreto facilita o indulto para condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que já tenham cumprido parte da pena até 25 de dezembro de 2025. Em alguns casos, também considera regimes mais leves e o histórico de trabalho ou estudo na prisão.
O benefício é uma tradição de fim de ano no Brasil, em que o presidente pode perdoar total ou parcialmente a pena de alguns condenados, seguindo a política criminal e penitenciária vigente. Ao longo dos anos, os critérios mudam de acordo com o contexto político de cada governo.