A Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato da Habitação de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) alerta para a ocorrência de golpes com anúncios falsos em sites e portais imobiliários em Belo Horizonte. Nesta semana, foram identificados novos anúncios irregulares em portais imobiliários que chegaram a lesar consumidores em até R$ 3.000.
O empresário Adriano Sampaio identificou os anúncios depois de receber o contato de uma vítima, que acreditava estar negociando com uma imobiliária regular. O golpe utilizou o CNPJ de uma das empresas de Sampaio para fazer anúncios falsos em portais imobiliários.
Os anúncios cobravam uma taxa de aluguel antecipada para garantir a disponibilidade do imóvel para locação. Uma das vítimas pagou R$ 3 mil à até então suposta imobiliária.
A diretora da CMI/Secovi-MG, Patrícia Simões, explica que a prática de pagamento antecipado no mercado imobiliário é ilegal. De acordo com a Lei do Inquilinato, que regula a locação de imóveis urbanos, exigir taxas prévias à locação, seja para reserva ou visita, configura contravenção penal.
“Muitos clientes não sabem que pagar para visitar um imóvel é proibido por lei. O Artigo 43 da legislação regula que não se pode cobrar nenhuma quantia além do aluguel e dos encargos permitidos. Sendo todos eles previstos apenas depois da assinatura do contrato”, disse.
Como se proteger
Para quem pensa em alugar ou adquirir um imóvel em BH, a diretora do CMI/Secobi recomenda que o consumidor desconfie de qualquer exigência que esteja fora dos padrões. Outro passo importante, destaca, é sair da conversa privada, geralmente pelo WhatsApp, e buscar canais oficiais da própria empresa imobiliária.
“Sempre se certifique de que está tratando com a imobiliária correta. Mesmo que o corretor alegue pertencer àquela rede, é importante buscar um contato de confiança e solicitar um representante oficial”, afirmou Patrícia Simões.