BRASÍLIA – A ameaça de um estrangulamento orçamentário, a explosão da dívida pública e a necessidade de um ajuste fiscal mais rígido figuram entre os principais desafios que o Brasil enfrentará na perspectiva econômica a partir de 2027. A avaliação é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, em entrevista ao O TEMPO Brasília no Café com Política.
De acordo com ele, o afrouxamento das regras do arcabouço fiscal, consolidado na versão recém-aprovada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), amplificam as adversidades que o próximo chefe do Executivo enfrentará – seja ele quem for.
“O próximo presidente da República terá que tomar medidas duras porque caminhamos para um estrangulamento orçamentário. A IFI já tinha apontado que teríamos um estrangulamento pleno com 100% do Orçamento sendo obrigatório a partir de 2027. Então, o presidente não teria margem de manobra”, analisou.
“Aprovou-se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios e se criou um espaço de R$ 115 bilhões. É um pequeno alívio, mas é uma gambiarra que não se sustenta ao longo do tempo”, acrescentou.
Admitida pelo Congresso Nacional neste segundo semestre, a PEC retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo. Na prática, permite que esses gastos com os precatórios não sejam contabilizados no teto das despesas, contribuindo para o governo cumprir a meta fiscal. Os precatórios são as dívidas que os entes públicos têm que pagar após decisões da Justiça.
Na avaliação de Pestana, é necessário um ajuste mais aprofundado nas regras fiscais, além de impor um freio ao crescimento da dívida pública. Essas medidas são, para ele, indispensáveis para garantir um cenário econômico sustentável. “O ordenamento fiscal está frouxo. Precisamos estancar o crescimento da dívida e aumentar, sextuplicar, a capacidade de investimento do governo federal. Precisávamos de um plano de investimento muito mais ousado”, sugere.
“O Brasil precisa repensar sua estrutura de gastos. Isto não foi enfrentado em 2026. Mostra disso é a LDO, que tem uma visão flexível e permite ao governo não perseguir uma meta mais ousada de ajuste nas contas. Mas, acho que esse desafio está endereçado para 2027”, avaliou. Ele considera que um clima favorável no Congresso Nacional também será importante para o programa econômico pelo qual o próximo presidente optar.
“Nenhum presidente tem maioria sólida no Senado e na Câmara, e aí é uma questão de governança e governabilidade. Não é fácil, é uma questão desafiadora. Cada um empurra o problema para o outro… Você ter pesos e contrapesos é bom para o Executivo não navegar em uma perspectiva unilateral, mas, ao mesmo tempo, evita tomada de medidas mais profundas e de um programa de governo mais intenso, e há visões diferentes”, afirmou.
Um exemplo são as medidas econômicas que o Palácio do Planalto tentou passar no Congresso Nacional, como a medida provisória (MP) 1303, com previsão de tributação de criptoativos e de letras de crédito, além de aumento dos impostos sobre apostas de quota fixa. A MP pretendia compensar a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), também movida pelo Congresso em rejeição ao aumento desse tributo.
Outra preocupação se refere ao afrouxamento das regras do arcabouço fiscal, com a opção do Executivo de perseguir a banda inferior, ao invés da meta de 3%.
“Você vai construindo uma fragilização das regras do jogo, e a LDO reflete isso. Meta é meta, tolerância é tolerância… É uma situação onde você confessa explicitamente que está mirando a banda inferior de tolerância. Houve um rebaixamento da meta ao mirar a tolerância, que era para uma eventualidade”, declarou. “E aí é que vem a necessidade de perseguir o equilíbrio fiscal. Estamos com um crescimento explosivo da dívida”, alerta.