BRASÍLIA – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como “demolição” a derrubada de vetos, pelo Congresso Nacional, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em sessão na última quinta-feira (27/11).
Por ampla maioria, deputados federais e senadores derrubaram 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto, que flexibiliza regras de aprovação de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente. Para a ministra, o parlamento deixou mais frouxa uma lei que já evitou “milhares de tragédias”.
“As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas. E agora num contexto mais difícil do que antigamente, com desequilíbrio climático, até tornados já temos no Brasil. Isso é desequilíbrio do clima, no momento que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação”, disse, no programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC, nesta sexta-feira (28/11).
Na avaliação de Marina, haverá um “descontrole” com um dos pontos centrais do novo licenciamento, que permite ao próprio empreendedor declarar se a atividade está em conformidade com a lei no caso de empreendimentos de pequeno e médio risco. Segundo a ministra, o governo pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso.
“O discurso que vem sendo feito de modernização, na verdade, é para disfarçar todos os retrocessos, são verdadeiras regressões. O Ibama, ICMBio, todos os órgãos ficarão agora de mãos atadas. E, para que a população não fique desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, disse a ministra.
Vetos derrubados
Lula vetou, em agosto, mais de 50 dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O presidente vetou, por exemplo, o licenciamento autodeclatório para obras de médio impacto, admitindo apenas que as de pequeno impacto e porte tenham direito à modalidade. Outro dispositivo cortado é o que permitia aos Estados e municípios estabelecerem critérios próprios para definir os tipos das atividades sujeitas a licença e o potencial poluidor de cada uma.
O entendimento era que esse trecho em questão coloca em risco a competência da União e do Sistema Nacional de Meio Ambiente para dizer quais obras e atividades precisam de licença ambiental para serem operados.
O petista também barrou a isenção do licenciamento para os produtores rurais com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em análise. A liberação das compensações ambientais sem ligação direta com as obras foi igualmente vetada pelo presidente. Outro dispositivo que caiu foi aquele acaba com a proteção especial para a Mata Atlântica.
Todos esses vetos foram derrubados, e a bancada do agronegócio conseguiu reinserir no texto final os dispositivos originalmente aprovados pelo Congresso.
O projeto aprovado por deputados e senadores também determina que os órgãos de proteção às populações originárias só serão consultados sobre obras e atividades em territórios indígenas demarcados ou em áreas quilombolas demarcadas. O Planalto tinha derrubado esse trecho.