BRASÍLIA – Três meses antes de suspender o salário de R$ 46,3 mil do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já havia consultado um corpo jurídico se deveria mantê-lo após a prisão domiciliar. Amparado em um parecer favorável à continuidade, o ex-deputado federal manteve o pagamento até a última quinta-feira (27/11).
Em documento enviado por Valdemar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Marcelo Ávila de Bessa observou que nada impediria Bolsonaro de manter as funções remotamente. “Mantidas as condições atuais, é juridicamente possível e recomendável que a empresa mantenha ativo o contrato de trabalho e o pagamento dos salários devidos”, recomendou.
Além de decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia proibido o ex-presidente de utilizar celular e redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, e de manter contato com outros réus e investigados, nem por “intermédio de terceiros”.
Advogado de Valdemar há anos, Bessa pontuou que as atividades de Bolsonaro como presidente de honra dispensavam o uso de celular e redes sociais. “Desde a data de sua prisão domiciliar, o excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes vem deferindo visitas diárias de inúmeros políticos e aliados, o que apenas corrobora a possibilidade de exercício de suas funções”, alegou.
Segundo ele, a suspensão deveria ocorrer apenas em caso de ausência temporária ou de uma eventual condenação à prisão, inexistente àquela altura, transitada em julgado. “O PL somente poderia suspender o vínculo em caso de impossibilidade laboral – ausência temporária de prestação de serviços – ou de condenação transitada em julgado a pena de reclusão”, apontou.
O PL tornou pública a interrupção do pagamento do salário de Bolsonaro dois dias após o STF certificar o trânsito em julgado da condenação a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. Antes do início da execução da pena, o ex-presidente já estava em prisão preventiva na superintendência regional da Polícia Federal (PL), em Brasília (DF).
De acordo com a prestação de contas parcial enviada pelo PL ao TSE, Bolsonaro recebia, mensalmente, R$ 46,3 mil a título de serviços técnicos-profissionais, que, líquidos, caíam para R$ 33,8 mil. Entre janeiro e outubro de 2025, o partido pagou ao ex-presidente R$ 402,5 mil. Além da soma do salário, o montante inclui R$ 99,4 mil a título de outras despesas pessoais.
O PL afirmou que o salário de Bolsonaro seguirá suspenso até a extinção da pena por golpe de Estado. “Infelizmente, por decorrência da Lei 9.096/1995 e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração”, justificou.
Horas depois do anúncio, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) eximiu o PL de culpa. “A suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro foi algo obrigatório, e não por vontade do partido. Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a Lei determina isso. Agora é hora de permanecermos unidos. Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai!”, afirmou.